quinta-feira, fevereiro 04, 2010

Assembleia de Freguesia de 28/12/09

No dia 28 de Dezembro realizou-se uma sessão ordinária da Assembleia de Freguesia de Alverca. Da ordem de trabalhos constava a segunda revisão ao orçamento de receita, despesa, PPA e PPI de 2009 e ainda o Orçamento de Receita e de Despesa e planos PPA e PPI para 2010.

O Bloco de Esquerda marcou as suas posições relativamente a estes assuntos, tendo-se abstido quanto à Revisão e votado contra o Orçamento. Fizemos uma análise comparativa entre o Orçamento de 2009 e o de 2010 em alguns pontos que nos pareceram importantes e discordantes entre si.

No período de antes da Ordem do Dia apresentámos duas moções em consonância com as nossos ideias, indo de encontro às medidas que havíamos proposto durante a campanha eleitoral.

A moção na qual propúnhamos a introdução do Orçamento Participativo foi aprovada, com os votos contra do Partido Socialista e votos favoráveis das restantes forças políticas representadas na Assembleia: BE, CDU e Coligação Novo Rumo.

A moção de Rejeição à construção do mega empreendimento "Parque Ribatejo Alverca" não foi aprovada, tendo recebido apenas os votos favoráveis do BE e da CDU.

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Orçamento Participativo

A bancada do Bloco de Esquerda na Assembleia de Freguesia de Alverca do
Ribatejo, em Sessão Ordinária de 28 de Dezembro de 2009, apresenta para discussão
e votação a seguinte moção:
Moção
O Bloco de Esquerda propõe a esta Assembleia e ao executivo da Junta de Freguesia,
que, a partir do próximo Orçamento da Freguesia de Alverca, este seja participativo,
proporcionando à sua população a capacidade de se poder pronunciar sobre o que
considera mais relevante para a sua freguesia e/ou sobre um conjunto de propostas de
investimento sugeridas pelo executivo, colocando-o em discussão pública e
estabelecendo um período durante o qual a população procederá à sua análise e
apresentará sugestões para a sua aplicação.

Moção apresentada pela Bancada do Bloco de Esquerda, em Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia de Alverca do Ribatejo, a 28 de Dezembro de 2009

Etiquetas: Assembleia de Freguesia, moções

Moção de Rejeição à Construção do Parque Ribatejo Alverca

A bancada do Bloco de Esquerda na Assembleia de Freguesia de Alverca do Ribatejo, em Sessão
Ordinária de 28 de Dezembro de 2009, apresenta para discussão e votação a seguinte moção:
Moção
Rejeição Parque Ribatejo Alverca
Considerando:
● estar actualmente em discussão pública o Plano de Pormenor do Parque Ribatejo Alverca
(PPPRA), um centro comercial a construir na zona do Casal das Areias, em Alverca do
Ribatejo;
● que o referido Plano de Pormenor, como instrumento de gestão territorial, deveria ter sido
elaborado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira (CMVFX);
● que este Plano de Pormenor foi, na realidade, elaborado pelo promotor do projecto
imobiliário, o que contraria todas as boas práticas de ordenamento do território e põe em
causa as competências das autarquias nesta matéria;
● que a recente revisão do Plano Director Municipal de Vila Franca de Xira (PDM) alterou a
classificação do solo onde será implantado este mega-empreendimento, excluindo parte do
mesmo da REN (Reserva Ecológica Nacional), invocando como motivo para tal alteração o
alegado interesse deste projecto, enquanto o PPPRA invoca esta prevista alteração, antes de
a mesma ter sido aprovada, para justificar a construção do empreendimento neste local, o
que constitui um círculo vicioso inaceitável;
● que este seria, caso se concretizasse a sua construção, o terceiro projecto com estas
características numa área reduzida (os outros seriam o Fórum Alverca e do Alverca Retail
Park), excedendo em muito a média nacional, sem que este aspecto tenha sido levado em
conta no PPPRA;
● que a alegada criação de postos de trabalho se traduz, essencialmente, em emprego precário
e pouco qualificado e não contabiliza os postos de trabalho perdidos no comércio
tradicional;
● que a implantação deste empreendimento aumentará os problemas de tráfego no nó de
Alverca e rotundas associadas, já congestionadas;
● que o modo de acesso previsto ao empreendimento é, principalmente, a viatura particular,
com o consequente aumento das emissões de carbono, quando existe uma intenção, a nível
mundial, de as reduzir;
● que o nível de ruído previsto no local, depois da construção do empreendimento, ultrapassa
em vários pontos os valores máximos admitidos;
● que a zona onde se pretende construir o centro comercial é atravessado por linhas de alta e
muito alta tensão, cujos efeitos sobre a saúde humana não estão ainda completamente
estudados, existindo ainda o risco da queda dos postes e linhas sobre o edifício,
A bancada do Bloco de Esquerda manifesta a sua total oposição à concretização deste projecto
exigindo às entidades competentes, em particular à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, a
não aprovação do mesmo.

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