quinta-feira, fevereiro 04, 2010

Moção de Rejeição à Construção do Parque Ribatejo Alverca

A bancada do Bloco de Esquerda na Assembleia de Freguesia de Alverca do Ribatejo, em Sessão
Ordinária de 28 de Dezembro de 2009, apresenta para discussão e votação a seguinte moção:
Moção
Rejeição Parque Ribatejo Alverca
Considerando:
● estar actualmente em discussão pública o Plano de Pormenor do Parque Ribatejo Alverca
(PPPRA), um centro comercial a construir na zona do Casal das Areias, em Alverca do
Ribatejo;
● que o referido Plano de Pormenor, como instrumento de gestão territorial, deveria ter sido
elaborado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira (CMVFX);
● que este Plano de Pormenor foi, na realidade, elaborado pelo promotor do projecto
imobiliário, o que contraria todas as boas práticas de ordenamento do território e põe em
causa as competências das autarquias nesta matéria;
● que a recente revisão do Plano Director Municipal de Vila Franca de Xira (PDM) alterou a
classificação do solo onde será implantado este mega-empreendimento, excluindo parte do
mesmo da REN (Reserva Ecológica Nacional), invocando como motivo para tal alteração o
alegado interesse deste projecto, enquanto o PPPRA invoca esta prevista alteração, antes de
a mesma ter sido aprovada, para justificar a construção do empreendimento neste local, o
que constitui um círculo vicioso inaceitável;
● que este seria, caso se concretizasse a sua construção, o terceiro projecto com estas
características numa área reduzida (os outros seriam o Fórum Alverca e do Alverca Retail
Park), excedendo em muito a média nacional, sem que este aspecto tenha sido levado em
conta no PPPRA;
● que a alegada criação de postos de trabalho se traduz, essencialmente, em emprego precário
e pouco qualificado e não contabiliza os postos de trabalho perdidos no comércio
tradicional;
● que a implantação deste empreendimento aumentará os problemas de tráfego no nó de
Alverca e rotundas associadas, já congestionadas;
● que o modo de acesso previsto ao empreendimento é, principalmente, a viatura particular,
com o consequente aumento das emissões de carbono, quando existe uma intenção, a nível
mundial, de as reduzir;
● que o nível de ruído previsto no local, depois da construção do empreendimento, ultrapassa
em vários pontos os valores máximos admitidos;
● que a zona onde se pretende construir o centro comercial é atravessado por linhas de alta e
muito alta tensão, cujos efeitos sobre a saúde humana não estão ainda completamente
estudados, existindo ainda o risco da queda dos postes e linhas sobre o edifício,
A bancada do Bloco de Esquerda manifesta a sua total oposição à concretização deste projecto
exigindo às entidades competentes, em particular à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, a
não aprovação do mesmo.

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