sábado, junho 19, 2010

Assembleia de Freguesia - 18 de Junho de 2010, 21h30 - Casa do Povo de Arcena

Moção "Em defesa do serviço público de transportes ferroviários"

Esta moção, onde defendemos a nossa posição contra a privatização das linhas da CP, foi aprovada com 8 votos a favor, 2 abstenções e 7 votos contra, após o uso do voto de qualidade pelo presidente da mesa. Inicialmente a votação tinha sido a seguinte: 7 votos a favor - 1 do BE e 6 da CDU, 3 abstenções do Novo Rumo e 7 votos contra do PS. O empate verificado implicou o voto de qualidade, já referido, tendo o mesmo sido a favor.
Ficámos a saber que o PS é a favor da privatização desta linha e, consequentemente, de todas as suas implicações, nomeadamente o aumento do preço dos bilhetes para os utentes e a diminuição dos direitos dos trabalhadores.

Em defesa do serviço público de transportes ferroviários

MOÇÃO

Considerando que:

- O Plano de Estabilidade e Crescimento, apresentado pelo governo português em Bruxelas, contempla a privatização de diversos sectores e empresas públicas, entre as quais a EMEF, a CP Carga e algumas linhas lucrativas da CP, como é o caso da linha da Azambuja;

-O sector ferroviário é tradicionalmente público, mesmo em regimes conservadores, pois essa é a única forma de garantir a homogeneidade dos transportes e comunicações no conjunto do território nacional e o acesso às mesmas, em particular nas áreas metropolitanas, onde Alverca do Ribatejo se inclui;

- As experiências neoliberais de privatização do sector ferroviário, nomeadamente em Inglaterra no governo Thatcher, produziram resultados desastrosos até em termos de segurança, tendo custado muitas vidas humanas;

- A submissão estratégica dum sector vital para o desenvolvimento regional equilibrado e sustentável a objectivos de lucro rápido e imediato traduzir-se-á, inevitavelmente, no aumento do preço dos bilhetes e no fim dos passes sociais;

- O nosso concelho, e particularmente a nossa cidade, é bastante dependente do transporte ferroviário, dado o enorme fluxo diário de utentes dos comboios urbanos e regionais;


A Assembleia de Freguesia de Alverca do Ribatejo, reunida em sessão ordinária a 18 de Junho de 2010, manifesta a oposição frontal às medidas gravosas constantes do PEC, em especial à ameaça de privatização do sector ferroviário.


Caso seja aprovada, esta Moção deverá ser enviada à Presidência da República, Ministérios da Economia, das Obras Públicas Transportes e Comunicações, Governo Civil de Lisboa, Presidente da Assembleia da República e Grupos Parlamentares, Administração e Sindicatos dos Trabalhadores da CP e EMEF, comunicação social nacional e regional e publicada em dois jornais da região.


Moção apresentada pela bancada do Bloco de Esquerda

Moção "Em defesa da manutenção do empréstimo dos manuais escolares"

Esta moção foi aprovada com 17 votos a favor, ou seja, por unanimidade dos presentes.

Em defesa da manutenção do empréstimo dos manuais escolares

MOÇÃO

Considerando:

a obrigatoriedade do ensino básico em Portugal, do pré-escolar ao 12º ano;

que o empréstimo dos manuais escolares por parte da Câmara Municipal, no ano lectivo que agora finda, permitiu a muitas famílias a redução dos encargos com os seus educandos;

a actual conjuntura económica e social das populações em geral e do nosso concelho em particular;

o agravamento da crise económica em consequência dos cortes nos apoios sociais com o alegado objectivo de diminuir o défice público;

o aumento do endividamento familiar devido aos referidos cortes;

ser esta apenas uma medida economicista e existirem outras formas de redução da despesa municipal;



A Assembleia de Freguesia de Alverca do Ribatejo, reunida em sessão ordinária a 18 de Junho de 2010, manifesta a oposição à intenção da Câmara Municipal em interromper o referido programa de empréstimo, sem o substituir por outra medida semelhante.


Caso seja aprovada, esta Moção deverá ser enviada à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, aos Agrupamentos de Escolas e Associações de Pais do concelho, à Fapxira, à comunicação social regional e deverá ser publicada em dois jornais da região.



Moção apresentada pela bancada do Bloco de Esquerda

Etiquetas: empréstimo, escolares, manuais, moções

Assembleia de Freguesia - 18 de Junho de 2010

A 18 de Junho de 2010, pelas 21h30, na Casa do Povo de Arcena, realizou-se mais uma reunião ordinária da Assembleia de Freguesia de Alverca.

O Bloco de Esquerda apresentou duas moções, tendo as duas sido aprovadas.