sábado, junho 19, 2010

Moção "Em defesa do serviço público de transportes ferroviários"

Esta moção, onde defendemos a nossa posição contra a privatização das linhas da CP, foi aprovada com 8 votos a favor, 2 abstenções e 7 votos contra, após o uso do voto de qualidade pelo presidente da mesa. Inicialmente a votação tinha sido a seguinte: 7 votos a favor - 1 do BE e 6 da CDU, 3 abstenções do Novo Rumo e 7 votos contra do PS. O empate verificado implicou o voto de qualidade, já referido, tendo o mesmo sido a favor.
Ficámos a saber que o PS é a favor da privatização desta linha e, consequentemente, de todas as suas implicações, nomeadamente o aumento do preço dos bilhetes para os utentes e a diminuição dos direitos dos trabalhadores.

Em defesa do serviço público de transportes ferroviários

MOÇÃO

Considerando que:

- O Plano de Estabilidade e Crescimento, apresentado pelo governo português em Bruxelas, contempla a privatização de diversos sectores e empresas públicas, entre as quais a EMEF, a CP Carga e algumas linhas lucrativas da CP, como é o caso da linha da Azambuja;

-O sector ferroviário é tradicionalmente público, mesmo em regimes conservadores, pois essa é a única forma de garantir a homogeneidade dos transportes e comunicações no conjunto do território nacional e o acesso às mesmas, em particular nas áreas metropolitanas, onde Alverca do Ribatejo se inclui;

- As experiências neoliberais de privatização do sector ferroviário, nomeadamente em Inglaterra no governo Thatcher, produziram resultados desastrosos até em termos de segurança, tendo custado muitas vidas humanas;

- A submissão estratégica dum sector vital para o desenvolvimento regional equilibrado e sustentável a objectivos de lucro rápido e imediato traduzir-se-á, inevitavelmente, no aumento do preço dos bilhetes e no fim dos passes sociais;

- O nosso concelho, e particularmente a nossa cidade, é bastante dependente do transporte ferroviário, dado o enorme fluxo diário de utentes dos comboios urbanos e regionais;


A Assembleia de Freguesia de Alverca do Ribatejo, reunida em sessão ordinária a 18 de Junho de 2010, manifesta a oposição frontal às medidas gravosas constantes do PEC, em especial à ameaça de privatização do sector ferroviário.


Caso seja aprovada, esta Moção deverá ser enviada à Presidência da República, Ministérios da Economia, das Obras Públicas Transportes e Comunicações, Governo Civil de Lisboa, Presidente da Assembleia da República e Grupos Parlamentares, Administração e Sindicatos dos Trabalhadores da CP e EMEF, comunicação social nacional e regional e publicada em dois jornais da região.


Moção apresentada pela bancada do Bloco de Esquerda