sábado, junho 19, 2010

Moção "Em defesa da manutenção do empréstimo dos manuais escolares"

Esta moção foi aprovada com 17 votos a favor, ou seja, por unanimidade dos presentes.

Em defesa da manutenção do empréstimo dos manuais escolares

MOÇÃO

Considerando:

a obrigatoriedade do ensino básico em Portugal, do pré-escolar ao 12º ano;

que o empréstimo dos manuais escolares por parte da Câmara Municipal, no ano lectivo que agora finda, permitiu a muitas famílias a redução dos encargos com os seus educandos;

a actual conjuntura económica e social das populações em geral e do nosso concelho em particular;

o agravamento da crise económica em consequência dos cortes nos apoios sociais com o alegado objectivo de diminuir o défice público;

o aumento do endividamento familiar devido aos referidos cortes;

ser esta apenas uma medida economicista e existirem outras formas de redução da despesa municipal;



A Assembleia de Freguesia de Alverca do Ribatejo, reunida em sessão ordinária a 18 de Junho de 2010, manifesta a oposição à intenção da Câmara Municipal em interromper o referido programa de empréstimo, sem o substituir por outra medida semelhante.


Caso seja aprovada, esta Moção deverá ser enviada à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, aos Agrupamentos de Escolas e Associações de Pais do concelho, à Fapxira, à comunicação social regional e deverá ser publicada em dois jornais da região.



Moção apresentada pela bancada do Bloco de Esquerda

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