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Orçamento Participativo - Não deixe de participar na elaboração do orçamento da sua freguesia! Apresente a sua sugestão.

Consulte o Regulamento aqui


        
       Divulgação – Início imediato e até ao fim do período de apresentação de propostas;
       De 18 de Outubro a 12 de Novembro – Apresentação de propostas dos
cidadãos.
       De 12 a 26 de Novembro – Apreciação e selecção até 10 sugestões que irão ser colocadas a votação popular.
      Entre 29 de Novembro e 3 de Dezembro– Ampla divulgação e realização de uma Assembleia Popular na qual se fará a apresentação das propostas seleccionadas e votação das mesmas.

Montante a destinar para a parte participativa do orçamento:
  • 10 % do Investimento
A responsabilidade de orçamentar as propostas apresentadas para definir a sua exequibilidade financeira será da Comissão e do Executivo.

Procedimentos:
Divulgação: A divulgação deverá ser feita através de meios diversificados para abarcar todos os eleitores, nomeadamente através da:
  • internet;
  • Comunicação Social local e regional;
  • Distribuição do Regulamento pelas caixas postais
  • Realização de uma sessão de esclarecimento se necessário e oportuno;
Participação dos munícipes – Os cidadãos poderão entregar as suas sugestões:
  • através da internet, via email criado para o efeito no servidor da Junta de freguesia;
  • através de correio dirigido à Comissão de Regulamentação do Orçamento Participativo, para a morada da sede da Junta de Freguesia, contando para o cumprimento de prazos a data do carimbo de correio;
  • Entregar em mãos na sede da Junta de Freguesia;
  • Inserir numa caixa de sugestões, criada exclusivamente para o efeito e colocada no exterior da sede da Junta de Freguesia, junto à porta principal, possibilitando assim a participação fora do horário do expediente;
Selecção:
       Findo o prazo de participação, a Comissão apreciará as sugestões e, de entre todas, seleccionará as que obedecerem aos seguintes critérios:
  • exequibilidade
  • compatibilidade com o orçamento disponível
  • interesse público
       As propostas que forem equivalentes poderão ser fundidas.
Votação: Findo o prazo de selecção, convocar-se-á, recorrendo aos meios
anteriormente utilizados para a divulgação da abertura da participação e regulamento da mesma, uma assembleia popular a concretizar-se em espaço amplo na qual se apresentarão as propostas seleccionadas, se fará um apreciação das mesmas e se procederá à sua votação.

Os resultados finais serão incluídos no Orçamento para o ano 2011.


Moção - Contra a Interrupção do Programa de Empréstimo de Manuais Escolares

Moção



Em Assembleia Ordinária de 18 de Junho do corrente ano, o Bloco de Esquerda apresentou uma moção em defesa da manutenção do programa de empréstimo dos manuais escolares que a Câmara Municipal havia iniciado, aquando da implementação das “13 Novas Medidas Municipais de Combate aos efeitos da crise nas famílias” , apresentadas num documento datado de 3 de Abril de 2009.

A referida Moção foi aprovada por unanimidade dos presentes o que significa que todas as forças partidárias aqui representadas reconhecem a importância, o valor e a necessidade da prática desta medida, bem como o direito, consignado na constituição, de acesso a uma Escola Pública laica, obrigatória, gratuita e universal.

Porém, e por decisão de um vereador, esta prática foi interrompida, apesar das manifestações favoráveis à sua manutenção e da continuidade e futuro agravamento da crise que afecta todas as famílias portuguesas, particularmente as mais carenciadas.

Por esta razão, a Assembleia de Freguesia de Alverca do Ribatejo, reunida em sessão ordinária a 30 de Setembro de 2010, manifesta o seu repúdio por tal acto revelador de políticas sem sensibilidade social e que não previligia os direitos a uma educação pública gratuita.


Caso seja aprovada, esta Moção deverá ser enviada à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, aos Agrupamentos de Escolas e Associações de Pais do concelho, à Fapxira, à comunicação social regional e deverá ser publicada em dois jornais da região.



Moção apresentada pela bancada do Bloco de Esquerda.


Assembleia de Freguesia - 30 de Setembro

No passado dia 30 de Setembro, pelas 21h30, na SFRA realizou-se uma sessão ordinária da Assembleia de Freguesia de Alverca do Ribatejo.

O Bloco de Esquerda, porque sempre se identifica com os problemas que afectam a população e não se esquece que Alverca não é só o centro urbano, levou à Assembleia problemas e queixas dos moradores da Quinta do Casal das Areias e da Verdelha de Baixo.

Apresentámos uma Moção de repúdio pela interrupção do programa de empréstimo dos manuais escolares, tendo a mesma sido aprovada por maioria, com os votos contra do Partido Socialista.

Finalmente, vai arrancar o processo que vai permitir que os alverquenses participem mais activamente na vida da sua terra. Os cidadãos de Alverca vão poder apresentar sugestões sobre a forma como pretendem que o seu dinheiro seja aplicado. O Orçamento Participativo vai ser uma realidade, já no próximo ano. Não deixe de participar! Dê a sua sugestão.

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