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Proposta

Na sessão ordinária realizada em 28 de Dezembro de 2009, a Assembleia de Freguesia de Alverca do Ribatejo aprovou, através de uma moção apresentada pela bancada do Bloco de Esquerda, a elaboração de orçamentos participativos para esta Freguesia, a partir do próximo, referente a 2011.
Torna-se agora necessário definir a forma concreta que tomará a participação dos cidadãos e a sua calendarização.
Assim, a bancada do Bloco de esquerda propõe a esta Assembleia a criação de uma comissão, constituída por um elemento de cada bancada, que elaborará uma proposta de regulamentação da elaboração do orçamento participativo, a ser apresentada, discutida e votada na próxima sessão ordinária da Assembleia de Freguesia, focando, em particular, as seguintes questões:
Modo e meios (físicos, electrónicos) como serão apresentadas as propostas, pelos cidadãos;
Tratamento a dar às propostas recebidas (verificação de duplicações, legalidade, exequibilidade, competência, etc.);
Sistema de votação para ordenação das propostas;
Critérios para a determinação da fracção do Orçamento a disponibilizar para execução das propostas aprovadas
Calendário das acções referidas acima.

Proposta apresentada pela Bancada do Bloco de Esquerda, em Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia de Alverca do Ribatejo, em 16 de Abril de 2010


 
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